Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1826-11-23 | Final: 1826-11-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 3p; anexos: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D384 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Francisco Sodré, comendador 
Sumário: Requerimento, de 23 de Novembro de 1826, de Francisco Sodré, comendador, sobre os "direitos civis" dos religiosos, no qual refere diversas interpretações à lei que "determina que só varões livres, ou tidos por livres, possam ser testemunhas nos testamentos", e pede que a dita legislação seja "autenticamente interpretada". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 44, mç. 25, doc. 38; 
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